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Foto: Peta Cid
Assegurar ao setor produtivo uma fatia dos recursos disponíveis no Fundo Constitucional do Norte (FNO) administrado pelo Banco da Amazônia (BASA) e a liquidação de dívidas que impedem novos financiamentos é o que a Prefeitura de Parintins vem buscando com o incentivo e apoio aos produtores rurais do município.
Nesta quinta-feira, 15, produtores, pecuaristas, empresários, representantes da Câmara Municipal, sindicatos, o subsecretário da Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), Lúcio Kimura, a coordenadora de produção animal, Anne Cristine, reuniram com a gerência do BASA para conhecer novas linhas de financiamento e as vantagens da lei que assegura o perdão de dívidas aos inadimplentes.
De acordo com o gerente do BASA, Onielson Nascimento Martins, a meta da agência é
aplicar este ano R$ 7 milhões e somente R$ 4.736.714,00 foram liberados.
Sobre a liquidação de crédito rural, quem perdeu o prazo tem uma nova oportunidade de quitar as dívidas originárias de operações e os descontos podem chegar a até 85% .
A Lei nº 13.606/2018 prorrogou o prazo para adesão ao benefício instituído pela Lei nº 13.340/2016 até 27 de dezembro de 2018.
“ A lei já foi prorrogada do ano passado, mas a procura foi baixa.
Nós temos mais de 4.383 operações e ano passado só foram liquidadas e renegociadas 890.
Estamos ainda com mais de 3 mil operações para regularizar no ano de 2018 e a procura este ano está sendo muito baixa”, lembrou o gerente.
Ele explicou que os produtores que contrataram as operações até 31 de dezembro de 2011 e querem liquidar, podem receber desconto de até 85%. Quem quiser renegociar pode pagar de 1 a 5% do saldo devedor, terá três anos de carência e mais dez anos para pagar.
“O governo federal vendo a situação de crise lançou essa lei para reduzir a inadimplência. Um exemplo é o produtor que pegou
R$ 10 mil até 2011 e deveria pagar muito mais por causa de correção de juros e multa. Mas, com essa lei, ele terá 85% de desconto e pode liquidar a dívida com R$ 1.500 reais”, explicou.
O BASA já fez anúncios em vários municípios sobre a lei de regularização das dívidas e os novos financiamentos.
O superintendente Regional do Basa, Amazonas e Roraima,
André Luiz Rodrigues Vargas, também participou do encerramento do encontro. Ele
veio a Parintins mostrar aos produtores a importância das linhas de crédito e dos investimentos que podem melhorar a economia e a qualidade do setor produtivo e da pecuária. André Luiz pretende visitar empresários e produtores para conhecer o potencial da área agrícola do município.
